Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jogo eleitoral

TSE não aceita representação de Lula contra José Serra

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Gerardo Grossi, julgou, nesta quarta-feira (11/9), improcedente a representação (453) do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra José Serra (PSDB). Lula acusa Serra de colocar no horário gratuito, levado ao ar no dia 31 de agosto, o resultado de uma pesquisa do Instituto Datafolha sem respeitar o prazo mínimo para a divulgação permitido pelo TSE.

Segundo o ministro, a empresa Folha da Manhã e o Datafolha são os únicos responsáveis pelo cumprimento do prazo de cinco dias, exigido para divulgação de pesquisa de intenção de voto registrada no TSE.

"Se tem elas o prazo cumprido, ou mesmo se decidem descumpri-lo e divulgar antecipadamente o resultado da pesquisa, não vejo como apenar quem se apropria do resultado já divulgado e, de novo, por outros meios, o divulga", afirmou o ministro

Em seu despacho, ele não examinou a alegação de que a pesquisa só poderia ter sido divulgada no dia 1/9, porque a ação de Lula foi dirigida apenas ao candidato tucano. No programa, Serra informou aos eleitores sobre seu empate técnico com Ciro Gomes (PPS).

O candidato petista sustentou também na ação, que a coligação "Grande Aliança" recebeu informações privilegiadas que prejudicam a igualdade de condições entre os concorrentes ao pleito. Por isso, segundo a representação petista, a veiculação do resultado parcial da pesquisa teria induzido o eleitorado ao erro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 20h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.