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Egípcio liberado

Ministros do STF negam extradição de acusado de terrorismo

O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, a extradição de Mohamed Soliman requerida pelo governo do Egito. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Velloso, que determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Mohamed Soliman.

Velloso levou em consideração decisões precedentes do Supremo que negam pedidos de extradição formulados em processo com instrução deficiente. O voto do relator acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República sobre o caso.

O egípcio havia sido preso preventivamente para extradição em 15 de abril desse ano. A defesa argumentou que ele possuía a condição de refugiado e nunca usou armas ou esteve integrado a grupo terrorista no Egito ou de treinamento no Afeganistão.

No intervalo da Sessão Plenária, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, explicou que o julgamento da matéria foi estritamente processual.“Não havia base para o Tribunal julgar e apreciar o pleito em si. Nós apenas apreciamos a matéria sob o ângulo processual”, disse.

Ext. 836

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 17h52

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