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Pedido negado

STF não tranca ação contra advogado acusado de difamar magistrado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou liminar em pedido de habeas corpus ao advogado Nélio Silveira Dias. Ele queria trancar a ação penal que responde pela prática de crimes de difamação e injúria contra um magistrado.

Na ação, o advogado alega inexistência de justa causa para a ação penal que responde no Rio Grande do Norte. Argumenta que tem imunidade, como advogado, de acordo com a Constituição Federal (artigo 133) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Gilmar Mendes pediu mais informações ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o habeas corpus ao advogado. Mendes afirmou que há precedentes no STF em que casos de excessos de linguagem cometidos no exercício da advocacia são neutralizados pelo ordenamento jurídico.

HC 82.190

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 15h21

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