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Brasil Legal

Brasil Legal: PT é multado por divulgar enquete do UOL.

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O TRE paulista confirmou multa de R$ 53 mil para a coligação “São Paulo quer mudança”. Motivo: divulgação de enquete do UOL no horário eleitoral dos deputados sobre a sabatina feita pela Folha de S. Paulo com os candidatos ao governo paulista. Na enquete do portal, o resultado foi favorável ao candidato José Genoino (PT).

O curioso é que, em outro julgamento, o TRE não aplicou multa por causa da mesma enquete mostrada em inserções comerciais. O advogado do PT, em São Paulo, Hélio Silveira, considerou que a Corte foi contraditória e informou que vai recorrer ao TSE.

O pedido foi feito pelo PSDB. De acordo com o partido, houve divulgação de pesquisa não registrada. Silveira alega que, se houve irregularidade, não foi do PT.

Balanço

Na disputa pelo governo de São Paulo a briga está acirrada entre Geraldo Alckmin e Paulo Maluf. Desde que começou o horário eleitoral gratuito, Alckmin já entrou com 27 pedidos de direito de resposta no programa do adversário. Maluf pediu apenas seis.

No julgamento de terça-feira (10/9), O TRE-SP entendeu que oito pedidos de direito de resposta de Alckmin eram improcedentes e manteve as sentenças de primeira instância.

A Justiça Eleitoral confirmou também um pedido de direito de resposta de Maluf no programa de Alckmin, que já foi veiculado.

Suspeição

O ministro do TSE, Caputo Bastos, declarou-se impedido de julgar um pedido de direito de resposta do governo no programa do PT. O escritório do ministro presta serviços para uma das empresas concorrentes na licitação de compra de aviões pelo governo.

O governo pediu direito de resposta por causa das críticas feitas pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aquisição dos aviões.

Trocadilho liberado

O candidato a deputado federal, Celso Pitta, não gostou da propaganda do PSTU em que aparece ao lado de uma foto de Paulo Maluf. Em seguida surge a frase: “não repitta nunca mais”.

Pitta recorreu à Justiça Eleitoral para pedir direito de resposta. O TRE-SP rejeitou recurso do candidato.

Ciro x Serra

Hélio Parente, advogado de Ciro Gomes, entrou com pedido de direito de resposta no TSE, no horário de José Serra.

No programa de terça-feira (10/9), o tucano disse que quando Ciro assumiu o governo do Ceará o Estado estava em 6º lugar no ranking da pior distribuição de renda do país e continuou na mesma posição até o fim do mandato.

O advogado de Ciro disse que houve uma melhora de duas posições. Pelos dados do IBGE, segundo ele, o Estado estava em 4º lugar e foi para 6º no fim do mandato.

Perda de tempo

O PMDB de Minas Gerais perdeu 30 segundos do programa eleitoral em bloco do partido. O pedido foi feito pela Coligação Minas Unida.

O PMDB veiculou em seu programa uma consulta popular com entrevistados identificados que mostravam a intenção de votar em Newton Cardoso para governador. O TRE-MG considerou que houve ofensa ao artigo 45, I , da Lei 9504/97.

Conhecendo o terreno

O empresário Blairo Maggi (PPS), candidato ao governo do Estado de Mato Grosso, visitou o corregedor regional eleitoral, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, essa semana.

Ele disse que teme “as baixarias” por parte de seus adversários e reclamou da demora no julgamento de processos de seu interesse.

Stefani afirmou que “todo e qualquer processo” ajuizado no TRE-MT, está tramitando “dentro da celeridade prevista” pela legislação.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 18h22

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