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Vôo atrasado

Justiça manda United Airlines pagar indenização por atraso de vôo

A justiça mandou a United Airlines Inc. pagar R$ 5 mil ao passageiro José Alberto Albeny Gallo. A indenização é por danos morais devido a transtornos sofridos pelo atraso de vôo. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Segundo os autos, Gallo adquiriu bilhete para um vôo previsto para sair de Miami no dia 23 de julho de 2000, às 23:45h, com destino a Belo Horizonte. O vôo saiu da cidade americana no dia seguinte às 15h30.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, Gallo entrou com ação de indenização por danos morais. Em sua defesa, a United Airlines pediu isenção da responsabilidade de indenizar, argumentando caso fortuito e ainda que a legislação aplicável para estabelecer o valor da indenização seria a Convenção de Varsóvia e não o Código de Defesa do Consumidor.

O juiz da 8ª Vara Cível condenou a United Airlines a pagar a Gallo a indenização por danos morais, porém, no valor de R$ 1.177,95, com base na Convenção de Varsóvia. Gallo apelou, então, ao Tribunal de Alçada, pedindo reajuste do valor, com base no CDC.

O relator da apelação, juiz Ediwal José de Morais, entendeu que a melhor interpretação, no caso, é a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o juiz, quando a Constituição Federal incluiu, através de seu art. 5º, V e X, entre as garantias fundamentais do indivíduo, o princípio da ampla reparação, não recepcionou os tetos previstos nas normas anteriores como aplicáveis a título de parâmetros para o valor da indenização.

Ao elevar o valor da indenização para R$ 5 mil, o relator considerou que a United Airlines não estaria sendo punida com a condenação imposta na sentença de primeiro grau. "A condenação ao pagamento da importância de R$ 5 mil é justa para o caso dos autos, cumprindo-se o objeto da reparação moral de educar o infrator, coibindo-lhe novos abusos, e satisfazer a vítima, minimizando-lhe os transtornos sofridos", disse o juiz.

Os juízes Edgard Penna Amorim e Alberto Vilas Boas acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível: 362.852-6

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 19h46

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