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Cena geral

As perspectivas do cinema brasileiro e a renúncia fiscal

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Em meio ao segundo ano do novo milênio, que afinal chegou sem trazer tantas novidades e surpresas como queriam os ficcionistas científicos de ontem, muito se tem discutido acerca da situação do cinema brasileiro. Na esteira de um novo impulso experimentado pela cultura brasileira na segunda metade dos anos 90, quando tivemos vários filmes indicados para o Oscar, ganhamos 4 Grammys seguidos com a nossa música e estamos assistindo a uma expansão internacional inusitada dos valores culturais nacionais em todos os segmentos, é importante tecermos algumas considerações sobre o nosso cinema, mídia fundamental, que concentra as atenções e conduz as expectativas da sociedade, principalmente nesta era da Internet.

Na era contemporânea, o cinema é uma das mais importantes ferramentas de consolidação da cultura de uma nação, devido à sua capacidade ímpar de congregar sons e imagens e percorrer todas as demais áreas da cultura com rapidez e precisão. Apesar de termos cruzado a fronteira de um milênio e estarmos diante de uma revolução sem precedentes no front tecnológico da indústria audiovisual, o cinema brasileiro ainda parece "patinar" nos mesmos e velhos problemas que o assolam desde antes da criação dos incentivos de produção.

Não podemos - e não devemos - deixar de considerar a importante contribuição dada à indústria cinematográfica nacional pelos mecanismos legais de renúncia fiscal propiciados por iniciativa pioneira do Ministério da Cultura através da Lei do Audiovisual a partir de 1993, mas ao mesmo tempo temos que destacar a inadequação, dir-se-ia até a ineficiência de dispositivos de lei voltados tão somente para a produção, que deixaram as outras fundamentais atividades do cinema como a distribuição, a divulgação e, principalmente, o investimento em novas salas de exibição inteiramente órfãs.

A exígua participação em seu próprio mercado, do cinema brasileiro, repete situação que ocorre na maioria dos países, onde a indústria alienígena, capitaneada por Hollywood, toma conta do market share de forma implacável, sufocando e desestimulando as produções cinematográficas locais. O porcentual de participação do cinema nacional em seu próprio mercado não chega nem a 20%, enquanto a França, por exemplo, logrou êxito em alcançar mais de 50% de fatia de mercado com as suas próprias produções no ano 2000.

Esse exemplo deve nortear todas as iniciativas que precisam ser urgentemente tomadas para transformar o cinema brasileiro numa indústria, que fomente enriquecimento social através da oferta de empregos, aperfeiçoamento tecnológico através do aporte e desenvolvimento local de equipamentos e, especialmente, a formação e a consolidação de uma nova gama de profissionais que incluem mas não se limitam a produtores, diretores, roteiristas, técnicos, advogados, contadores especializados e tantos outros.

Temos pouco mais de 1.500 salas de exibição no Brasil de dimensões continentais e a grande maioria delas localizada nos cinturões mais densamente populados das grandes capitais do país. Os mecanismos de incentivo à produção representados pela renúncia fiscal autorizada pelo Governo para gerar filmes brasileiros, se vêem às voltas com ineficiência, escândalos, falta de conhecimento jurídico do assunto dentro do próprio mercado e a inexistência de outros dispositivos reguladores que, somados aos já existentes, projetem a produção cinematográfica do terreno individual para o terreno das macro-realizações.

Propiciar o desenvolvimento de uma indústria do cinema no Brasil tornou-se tarefa inadiável nesta época da convergência de todas as mídias resultante da vertiginosa evolução tecnológica da era digital. O livro, o rádio, a televisão, o cinema, o teatro e o computador estão inexoravelmente unidos para sempre e é desta forma que o mercado - e a sociedade - precisam tratar o cinema brasileiro. As parcerias de co-produção com os grandes produtores estrangeiros, de maioria norte-americana, sempre serão benvindas, a transparência contínua das regras e dispositivos de incentivo fiscal também é elemento nuclear para que esse desenvolvimento possa se dar, mas sem que seja efetivamente criada uma estrutura de fomento, apoiada por políticas públicas e sólidas, jamais iremos ver uma indústria cinematográfica independente e lucrativa no Brasil, capaz de gerar produções que possam vir a competir regularmente no mercado internacional.

Para falar apenas de uma das mazelas que hoje rondam a atividade, o acesso aos cinemas, não apenas em função da escassez de salas de exibição, mas principalmente por causa do preço, se restringe às classes mais abastadas da população brasileira. É mister que se popularize o acesso aos filmes, permitindo que as camadas mais pobres de brasileiros também possam se beneficiar desta mídia, criando uma consciência vertical de apreciação das produções nacionais e lutando contra o predomínio das produções americanas que, apesar de sua grande qualidade e arrojo técnico, não são representativas da realidade cultural brasileira. O Brasil tem produzido tantos e tão bons profissionais em tantas áreas da economia e da indústria e existe uma pluralidade de talentos em todos os níveis do nosso cinema.

Os padrões da indústria nacional de informática, depois de livres da odiosa reserva de mercado que existia no século passado, são de excelência comprovada inclusive no mercado estrangeiro. O que falta para o nosso cinema amadurecer? Não podemos correr o risco de mergulhar na obsolescência cultural e tecnológica simplesmente porque o Governo e a sociedade se mantêm de olhos fechados para uma das mais importantes expressões da cultura de um país: a indústria audiovisual.

É certo que há dezenas de outras questões fundamentais que precisam ser tratadas de imediato no país, como a situação energética, a estabilização da economia e a questão das terras, mas o investimento na criação de uma indústria cinematográfica nacional forte e voltada para a preservação da memória e da cultura brasileiras, é hoje um dos mais importantes passos a serem adotados no Brasil. A atividade audiovisual se reveste de importância estratégica, pois abrange elementos políticos, sociais e econômicos, podendo tornar-se importante elemento gerador de receita para o país.

Citando o exemplo dos Estados Unidos, onde hoje o segundo maior item da pauta de exportações é representado pelos produtos audiovisuais, podemos antever as inúmeras perspectivas positivas que tem o Brasil se investir na consolidação de uma indústria própria, em sintonia com todos os aperfeiçoamentos tecnológicos em gestação no mundo, relacionando-se em forma linear com as atividades correlatas de outros países, mas sem depender apenas de parcerias internacionais ou produções de Hollywood para sobreviver.

Destacamos ainda a importância da propriedade intelectual e das complexas questões de direito autoral incidentes sobre a produção audiovisual, como mais um fator de expansão e criação de empregos e atividades orbitantes em torno dessa indústria, viabilizando uma participação direta de diversos outros setores da economia nacional no empreendimento. Nesse sentido, no segundo semestre de 2001, o Governo Federal criou a Ancine (Agência Nacional de Cinema), um órgão voltado exclusivamente para implementar uma política de fomento e controle da atividade cinematográfica nacional, envolvendo ainda a informática, a ciência e a tecnologia.

Esse esforço é o resultado do trabalho sério e dedicado de diversas personalidades do cinema nacional e da vida pública brasileira e têm o nosso incondicional e entusiástico apoio para resultar no deslanche definitivo de umas das mais importantes atividades culturais do país no limiar do Terceiro Milênio.

 é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Internet, professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e da Escola Superior de Advocacia — ESA-OAB/RJ , consultor de Direito Autoral da ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados – Washington D.C. e do escritório Nelson Schver Advogados no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 14h54

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