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Cenário político

Juízes são contra observadores internacionais nas eleições do país

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota oficial em que afirma não ser favorável à presença de observadores internacionais nas eleições de outubro. A presença de observadores internacionais foi sugerida por alguns partidos que temem fraudes.

Segundo o presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues, não há nada no cenário político brasileiro que justifique a medida. "Nem as denúncias de interferência do crime organizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre nem as acusações de falta de isenção nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são suficientes para provocar esse tipo de interferência, levantando suspeitas sobre todo o Poder Judiciário do país", afirmou Domingues.

Leia a nota divulgada pela Ajufe

Brasília, 11 de setembro de 2002

NOTA OFICIAL:

AJUFE é contra observadores internacionais nas Eleições

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) não é favorável à presença de observadores internacionais nas eleições gerais deste ano, proposta por alguns partidos políticos. Segundo o presidente da AJUFE, juiz Paulo Sérgio Domingues, não há nada no cenário político brasileiro que justifique a medida. "Nem as denúncias de interferência do crime organizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre nem as acusações de falta de isenção nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são suficientes para provocar esse tipo de interferência, levantando suspeitas sobre todo o Poder Judiciário do País", afirma Domingues.

Episódios críticos como o do TRE do Acre, avalia ele, podem ser minimizados com o aumento da participação de juízes federais na composição dos tribunais, medida que a AJUFE vem propondo na Reforma do Judiciário. "A Justiça Eleitoral é um importante órgão da Justiça da União e, como tal, precisa assegurar julgamentos isentos e distanciados das ingerências políticas locais", defende Domingues.

No caso do TSE, a AJUFE entende que é natural no processo eleitoral que candidatos descontentes com as decisões judiciais venham a reclamar de seu conteúdo. "Mas isso não justifica que a pessoa do julgador ou a instituição a que pertence sejam colocadas em dúvida, como forma de pressão na disputa. O instrumento adequado para quem se sinta prejudicado é o pedido de declaração de suspeição ou impedimento previsto no Código de Processo Civil", argumenta.

A AJUFE reitera sua confiança no TSE como realizador e fiscalizador das eleições no Brasil, sem a necessidade de interferência externa.

Paulo Sérgio Domingues

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 18h39

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