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Tempo precioso

Tribunal confirma perda de tempo do PSDB por invasão de horário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da Coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) à perda de 6 minutos e 15 segundos. A punição é por invasão no horário reservado aos deputados.

Na propaganda veiculada em televisão nos dias 28 e 29 de agosto, na forma de inserções, durante o horário destinado aos candidatos à eleição proporcional, o candidato Afanásio faz elogios a Geraldo Alckmin, em lugar de usar esse tempo em benefício de sua própria candidatura.

De acordo com a legislação eleitoral, é vedado aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda dos candidatos majoritários, ou vice-versa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 19h06

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