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Frase permitida

Serra não consegue derrubar slogan da campanha de Lula

O candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, pode continuar a usar o slogan “Chegou a Hora”. A decisão é do ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Gerardo Grossi, que julgou improcedente a representação em que o candidato José Serra (PSDB) tentava impedir o petista de veicular o slogan em sua propaganda.

O tucano alegou que a frase de Lula seria semelhante a da campanha informativa da Justiça Eleitoral para orientar o eleitor a votar na urna eletrônica, em que se canta "Vota Brasil, chegou a hora." A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em parecer favorável ao arquivamento da ação de José Serra.

O ministro considerou que a repetição de palavras que fazem parte do vocabulário cotidiano de qualquer pessoa não pode abalar o equilíbrio do pleito e muito menos ser considerada crime eleitoral. Gerardo Grossi observou também que "se nem os poetas, que têm o dom da palavra, podem deixar de repeti-las, que se dirá dos publicitários."

Grossi lembrou que a legislação eleitoral buscou resguardar o princípio do equilíbrio de condições entre os candidatos, evitando que aqueles vinculados ao governo utilizem-se de imagem associada à administração para a ela se vincular. De acordo com ele, no caso, trata-se de propaganda exibida por órgão do Judiciário, que não poderia beneficiar determinado candidato.

Representação 432

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 12h27

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