Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vitória sindical

Metalúrgicos de Mogi das Cruzes podem recebem correção do FGTS

Os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi das Cruzes e Região poderão começar a receber a correção monetária das contas do FGTS pelo percentual da variação do IPC de abril de 1990 (44,80%) nos próximos meses. A decisão é da juíza federal da 16ª Vara de São Paulo, Tânia Regina Marangoni Zauhy, que determinou que o sindicato pode iniciar o processo de execução da Ação Ordinária sobre o assunto.

De acordo com a juíza, os beneficiários de sua decisão são apenas os trabalhadores integrantes da categoria dos metalúrgicos representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, e de Material Elétrico de Mogi Das Cruzes, Poá, Biritiba Mirim e Guararema.

A juíza estabeleceu que o pagamento deverá ocorrer da seguinte forma: "considerando que a CEF possui os extratos do FGTS relativamente ao período reclamado nesta ação (LC110), determino ao autor (Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi das Cruzes e Região) que apresente em Juízo a relação das empresas (nome e CNPJ) e, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, uma relação com o nome de 1.000 (um mil) trabalhadores, com o número do PIS, número da CTPS, data de admissão e da opção pelo FGTS. Até o dia 10 do mês subseqüente a CEF apresentará a relação dos valores depositados na conta de cada trabalhador e depositará, em juízo, os honorários advocatícios.."

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 19h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.