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Acordo firmado

Briga em escola gera indenização por danos morais

Uma escola particular de Brasília concordou em pagar R$ 2 mil para um aluno de 9 anos agredido por um estudante de 18 anos dentro do estabelecimento. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Ben-Hur Viza, do 1º Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

De acordo com os autos, o garoto teve o braço machucado na fila do lanche depois de ter sido empurrado pelo adolescente. Na primeira audiência de conciliação, não houve acordo. A escola não compareceu na audiência.

Apesar de negar qualquer omissão no acompanhamento e na segurança dos alunos, a escola pagou aos representantes legais da criança o valor de R$ 2 mil de indenização pelos danos morais sofridos. O acordo extingue qualquer processo criminal sobre o assunto e impede uma nova ação cível.

Casos como esses, cuja pena prevista no Código Penal não ultrapassa dois anos de prisão, se enquadram na Lei 9099/95, dos Juizados Especiais.

Com informações do Canal Justiça

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 14h42

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