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Danos morais

Banco do Brasil deve pagar indenização a cliente em Minas Gerais

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar a Hélio José Costa 30 salários mínimos como indenização por danos morais, por ter encerrado sua conta bancária erroneamente. Além disso, o banco incluiu seu nome no cadastro oficial de inadimplentes. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Em novembro de 1998, Costa teve o talonário de cheques do Banco do Brasil furtado. Segundo os autos, imediatamente ele pediu ao banco a sustação de todos os cheques. Meses depois, foram apresentados dois desses cheques. O banco depositário devolveu-os com a anotação de ausência de fundos e incluiu o nome de Hélio José, suposto emitente, no SPC.

Ao recorrer da sentença do juiz da 10ª Vara Cível da Capital, o Banco do Brasil argumentou que a contra-ordem de pagamento foi ineficaz, pois o correntista não registrou a ocorrência do furto junto à repartição policial competente.

O relator, juiz Dárcio Lopardi Mendes, afirmou, em seu voto que, apesar da contra-ordem de pagamento dada por Costa ao banco, ele teve dois cheques falsificados. "Pior ainda, incluiu o correntista em cadastro oficial de inadimplentes e encerrou sua conta corrente. Caso típico, pois, de culpa grosseira e conseqüente dano moral...", afirmou o juiz.

Ele disse que o registro da ocorrência em repartição policial não é requisito essencial da sustação de cheques. Embora o cheque seja, em princípio, irretratável, tal entendimento sofre restrições. "E o extravio do cheque, sobretudo quando decorrente de furto ou roubo, sempre foi tido como causa legal para a oposição ao seu pagamento", afirmou o juiz.

Os juízes Valdez Leite Machado e Beatriz Pinheiro Caires, componentes da Turma julgadora, votaram de acordo com o relator.

Apelação Cível: 362.035-5

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 18h54

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