Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bola fora

Banco do Brasil é condenado a indenizar ex-ministro do Supremo

Devolver cheque de correntista que tem dinheiro em conta virou rotina. Mas a agência do Senado Federal do Banco do Brasil, em Brasília, vacilou além da conta. Que o diga o ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard. O banco cometeu a imprudência de devolver nada menos que quatro cheques do jurista no valor total de R$ 1.194,50.

Resultado: o banco foi condenado a indenizar Brossard em R$ 20 mil por danos morais. O ex-ministro resolveu doar a quantia recebida ao Hospital da Criança Santo Antônio, de Porto Alegre (RS). O dinheiro já foi depositado pelo banco na conta do hospital, segundo a filha do ex-ministro, Magda Brossard Iolovitch.

De acordo com os autos, ele teve os cheques devolvidos pelo banco apesar de ter dinheiro na sua conta corrente que mantém no Senado Federal.

Brossard foi representado pelos advogados Sérgio José Porto, Maria Luiza Duarte Ahrends e Léo Iolovitch. Os advogados alegaram que “seu nome, sua reputação ilibada, são seu patrimônio, um patrimônio de dificílima mensuração”.

O juiz da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, Oyama Assis Brasil de Moraes, arbitrou o valor da indenização em R$ 60 mil. O banco recorreu. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu parcialmente o recurso do BB e reduziu o valor da indenização para 100 salários, equivalente a R$ 20 mil.

O ex-ministro recorreu ao STJ pedindo a majoração do valor da indenização para R$ 250 mil. O STJ rejeitou o recurso e confirmou entendimento da segunda instância.

Processo de nº 01198594051

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 16h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.