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Pedido arquivado

STF arquiva reclamação de acusado de participar do Esquema PC

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou arquivar a Reclamação de João Carlos Freitas de Camargo, ex-assessor da ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Melo. Ele pedia que fosse declarada a competência do STF para processar e julgar a Ação Penal a que responde na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde foi denunciado por suposta participação em atividades do denominado "Esquema PC".

Camargo argumentou que existe ligação do seu processo com a ação movida pelo Ministério Público contra a ex-ministra da Economia, acusada do crime de corrupção passiva. No processo contra Zélia, Camargo aparecia como testemunha. O ministro Gilmar Mendes acolheu parecer da Procuradoria Geral da República que opinou pela perda do objeto da Ação Penal.

Segundo o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a Reclamação perdeu sua finalidade, já que a Ação que tramitava no STF foi enviada, em 1999, para a Justiça Federal do DF. A Ação de Camargo deu entrada no STF em 1998, sob a relatoria do ministro Néri da Silveira, aposentado esse ano. Por dependência, o processo foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes.

As investigações contra João Carlos Freitas de Camargo começaram com a localização de cheques "fantasmas", sacados de contas-correntes abertas com nomes falsos, mas operadas por pessoas ligadas a Paulo César Farias. Como testemunha, o ex-assessor disse que os depósitos eram feitos em sua conta corrente quando pedia à ex-ministra recursos para pagar despesas de interesse dela.

Ele argumentou que foi autuado pela Receita Federal por omissão de rendimentos, pois não teria apresentado provas documentais de que o dinheiro era utilizado pela ex-ministra.

RCL 741

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2002, 20h22

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