Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reciclagem profissional

Instituto oferece cursos nas áreas de Direito do Consumidor e Penal

O Instituto Brasiliense de Direito Público estará promovendo, de setembro a outubro de 2002, cursos em Direito do Consumidor, com o professor e promotor de Justiça, Guilherme Fernandes; Constituição e Direito Penal - O Direito Penal e a Liberdade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , com o professor e ministro do STJ, Hamilton Carvalhido.

Os cursos serão ministrados na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, entre 19/9 a 17/10/02 (Direito do Consumidor) e de 02 a 23/10/02 (Constituição e Direito Penal). Os dois cursos têm carga horária de 20 horas.

As inscrições podem ser feitas na sede do instituto ou através de depósito bancário. A inscrição de cada curso é R$ 400,00. mais informações podem ser obtidas no site do IDP , pelo telefone (0 xx 61 364-0011) ou e-mail: idp@idp.org.br .

Veja o programa dos cursos

I - Propósito do curso Direito do Consumidor

O curso Direito do Consumidor vai discutir os principais temas e problemas das modernas relações de consumo, à luz das regras e princípios que dão substância a essa nova disciplina jurídica e singularizam as suas normas como instrumentos de efetiva democratização do Estado de Direito.

II - Programa do curso Direito do Consumidor

Evolução do direito das obrigações

O direito dos contratos

O Código de Defesa do Consumidor - CDC - norma de ordem pública

Princípios básicos no CDC

Conceitos básicos de consumidor

Conceito padrão ou standart

Coletividade de pessoas indeterminadas

Vítimas de acidentes de consumo

Consumidor exposto às práticas de consumo

Conceito de fornecedor

Relações jurídicas de consumo

Direitos básicos do consumidor

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Responsabilidade por vício do produto e do serviço

Proteção contratual

A massificação do direito através do contrato

Conceito de contratos de adesão

Regras de hermenêutica

Revisão contratual

Sanções administrativas

Práticas comerciais

A oferta vinculativa

A publicidade enganosa

A publicidade subliminar

A desconsideração da personalidade jurídica

O abuso do direito no CDC

Cláusulas abusivas

Práticas abusivas

Publicidades abusivas

Critérios de constatação do abuso do direito nas relações de consumo. A desproporcionalidade, o desvio da função social, o desvio da função econômica, a incompatibilidade com a eqüidade e a incompatibilidade com a boa-fé.

Efeitos do abuso do direito.

III - Propósito do curso Constituição e Direito Penal - O Direito Penal e a Liberdade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O curso destina-se a discutir, em perspectiva contemporânea e à luz da jurisprudência do STJ, as renovadas tensões entre a liberdade, enquanto direito fundamental, e as suas inevitáveis restrições, sobretudo as de ordem jurídico-penal, na complexa sociedade dos nossos dias.

Com esse objetivo, sob a responsabilidade do professor Hamilton Carvalhido, que é ministro do STJ, serão debatidas as contribuições doutrinárias e as construções pretorianas que, em nosso dias, procuram dar respostas consistentes para os problemas do crime, do criminoso e da pena.

IV - Programa do curso Constituição e Direito Penal - O Direito Penal e a Liberdade na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A Constituição Federal e o Sistema Penal

Problemática do Direito Penal Contemporâneo

Legalidade, lesividade e subsidiariedade. Direito Penal Mínimo.

Resultado. Perigo Abstrato. Princípio da Insignificância.

Delitos de Pequeno Potencial Ofensivo. Juizados Especiais.

Dignidade Humana e Resposta Penal.

Transação e Suspensão Condicional do Processo.

Fundamentação das decisões judiciais. Sentença Penal. Individualização da Pena.

Presunção de Inocência e Pena prisional. Prisão Cautelar. Pronúncia. Efeito Prisional da sentença condenatória recorrível.

Construção jurisprudencial do Direito Penal. Função do Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus, recurso especial e embargos de divergência.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2002, 20h27

Comentários de leitores

1 comentário

O tema da publicidade subliminar exige pesquisa...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

Comentários encerrados em 17/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.