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Troca de comando

TJ do Rio tem candidato único para a presidência da Corte

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Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há um único candidato para a presidência da Corte. O presidente da 18ª Câmara Cível, Miguel Pachá, é candidato único à presidência do TJ-RJ para o biênio 2003/ 2005.

Pachá, petropolitano, é descendente de imigrantes turcos. O desembargador tem 67 anos, é do signo de Touro, moreno e tem cintilantes e espertos olhos azuis. Eles foi duas vezes presidente da Câmara de Vereadores da cidade serrana de Petrópolis.

Ele é torcedor do Vasco da Gama, fã da Música Popular Brasileira e gosta de assistir filmes antigos de bang-bang americanos. O livro de cabeceira do novo presidente do TJ-RJ é “As sandálias do pescador”, de Morris West. Ele é casado com Léa Maciel Pachá e tem três filhos. Uma das filhas é juíza.

Conheça as opiniões do desembargador sobre:

Volume de processos

“Há dez anos eram 350 mil. Hoje, são quase 10 milhões. Somente em São Paulo existem 300 mil para serem distribuídos. No Rio, cada desembargador recebe uma média de 70 processos por mês para serem apreciados.

Há conseqüências terríveis para a prática jurisdicional. A solução não é aumentar o número de magistrados e sim criar uma assessoria que possibilite uma agilidade bem maior nas decisões”.

Eleição direta para presidente dos Tribunais

“É muito perigoso criar a possibilidade de escolha por todos os juízes para a administração dos Tribunais. O que pode acontecer é surgirem campanhas políticas e comprometimentos com atitudes que fogem das posturas éticas da categoria. A experiência em outros órgãos me leva a pensar assim”.

Súmula vinculante

“Desde que ela não atinja a convicção do julgador, é muito boa. Não se deve transformar a súmula em um modelo padrão para que todos os juízes interpretem daquela forma. É evidente que apressaria o julgamento, desde de que o STF pacifique determinada matéria”.

Proposta de administração do TJ-RJ

“Precisamos realizar uma desconcentração administrativa para agilizar o funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário. É preciso criar coordenadorias dirigidas por desembargadores e juízes para estabelecer níveis intermediários de orientação entre a Presidência da Casa e o primeiro grau, principalmente, na identificação de necessidades e proposição de sugestões para melhoria das condições de trabalho”.

Banca única

“É a forma de trabalho que dispensou um escrevente de ser o único responsável pelo processo nos cartórios. Agora, todos farão o trabalho em regime de mutirão. O objetivo é tornar mais equânime um processo que mesmo sendo representado por um modesto advogado, ter um andamento tão rápido quanto aquele conduzido por um grande escritório. O escrevente não pode ser dono do processo”.

Contato com membros do Executivo

“Precisamos sair da passividade e ir ao encontro de autoridades do Executivo, seja lá em que grau for, para mostrarmos nossas dificuldades e carências”.

Futuros governantes

“Estou esperando as propostas dos candidatos para não sermos mais responsabilizados por fatos que não nos dizem respeito. Vamos ser mais agressivos. Não é possível que o Código Penal, vigente desde 1940, não tenha sua atualização encarada com seriedade pelos poderes Executivo e Legislativo.

A sociedade mudou. Dou como exemplo o crime de sedução. Ainda existe isso?

Algumas penas precisam ser aumentadas e muito. Outras, até suprimidas.”

Imprensa

“Vou possibilitar para a população um maior acesso das decisões tomadas pelo Tribunal, em primeira e segunda instâncias. Os jornalistas terão melhores informações sobre os acórdãos das diversas Câmaras para que partes, advogados, estudantes de Direito e o público em geral possam avaliar nosso trabalho cotidiano”.

Quero a imprensa como minha melhor aliada. Vou também incrementar publicações periódicas das atividades administrativas neste biênio de minha administração”.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2002, 13h26

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