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Agilidade judicial

AMB defende súmula impeditiva de recurso para agilizar Justiça

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa 15.300 juízes do país, está preocupada com a proposta de criação da súmula vinculante. O mecanismo está previsto no texto de Reforma do Judiciário que tramita no Senado.

Para a entidade, a súmula vinculante prejudica a harmonia entre os poderes porque interfere na prerrogativa do Poder Legislativo de editar normas universais e abstratas. A Associação apresentou a proposta da súmula impeditiva de recursos que evitaria o inchaço de processos repetitivos em tribunais superiores.

Pela proposta da AMB, fica proibida a possibilidade de recurso judicial às instâncias superiores se a decisão do juiz de inferior instância estiver de acordo com a súmula. A medida foi adotada pela relatora do projeto de Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), mas os partidos governistas a derrubaram.

Segundo a entidade, a súmula impeditiva evita o inchaço de processos repetitivos em tribunais superiores, sem o comprometimento da independência do juiz. Já a súmula vinculante prevê que decisões consolidadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores sejam aplicadas automaticamente, em processos semelhantes, pelas instâncias inferiores.

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel disse que a entidade é contra a súmula vinculante porque "o Judiciário tem a vocação de decidir caso a caso, concretamente. A lei, e não a decisão judicial (como a súmula), é que deve ter caráter genérico e universal".

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2002, 18h49

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