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Punição eleitoral

Diário de São Paulo e allTV são multados pela Justiça Eleitoral

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Rui Stoco, multou o jornal Diário de São Paulo e a Four News Comunicações Ltda., detentora do site allTV. De acordo com a decisão, cada uma deve pagar R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular. O pedido foi feito pela coligação "Resolve São Paulo" (PPB/PL/PSDC/PTN).

O site fez uma pesquisa sobre candidatos ao governo de São Paulo. A pesquisa foi divulgada no jornal, na edição de 7 de agosto, sem o prévio registro no Tribunal Regional Eleitoral paulista.

De acordo com o artigo 33, da Lei n º 9.504/97, "as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião públicas relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação...". O jornal e o site podem recorrer da decisão no próprio TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2002, 10h01

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