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Agilidade na Justiça

TRT da 2ª Região e Correios firmam parceria

Um convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Empresa de Correios e Telégrafos criou o Sistema de Protocolo Integrado TRT-SP/ECT, que entra em funcionamento nesta segunda-feira (9/9) na capital, Grande São Paulo, ABC e Baixada Santista.

O novo sistema permite a remessa de recursos e petições judiciais, por Sedex, sem ou com Aviso de Recebimento (AR), para todos os órgãos da Justiça do Trabalho na 2ª Região.

"A dificuldade de deslocamento numa cidade como São Paulo é enorme e esse sistema vai facilitar o trabalho dos advogados que não precisam mais se dirigir pessoalmente a um de nossos protocolos para encaminhar suas petições", explica o presidente do TST, Juiz Francisco Antonio de Oliveira.

Pelo Sistema de Protocolo Integrado TRT-SP/ECT, ao receber a petição ou recurso, o funcionário dos Correios terá que colocar no verso da primeira página na primeira e segunda vias, uma fita personalizada com um carimbo datador, nome legível e matrícula do empregado.

Os advogados de São Paulo terão duas opções para envio de documentos ao TRT: por envelopes padronizados do Sistema quando o peso dos documentos enviados não ultrapassar 1kg ou em caixas, quando a remessa ultrapassar 1kg. Os envelopes e as caixas poderão ser adquiridas nas agências dos Correios.

A data de postagem da petição ou recurso numa das agências dos Correios valerá como protocolo oficial do TRT. A petição entregue após o horário de expediente do protocolo do Tribunal (18h) será considerada como posta no dia útil seguinte, salvo exceções legais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2002, 16h14

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