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Ponto divergente

Anamatra é contra súmula vinculante na Justiça do Trabalho

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, disse que não acredita que a adoção da súmula vinculante irá resolver o grave problema do acúmulo de processos e da morosidade da Justiça. De acordo com o presidente da Anamatra, sua adoção atentaria contra a independência do magistrado, promovendo o engessamento da jurisprudência.

A posição da Anamatra é contrária a do Tribunal Superior do Trabalho. Nesta quinta-feira (9/9), o presidente do TST, Francisco Fausto, defendeu a adoção da súmula vinculante. (Leia a posição do ministro sobre o assunto).

“A prevalência de sua jurisprudência sumulada nos órgãos da cúpula do Judiciário sobre as decisões das instâncias inferiores são caminhos abertos para se atingir a certeza jurídica objetivada, negando-se os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição”, ressalta.

Para Hugo Melo, o ideal é a adoção da súmula impeditiva de recursos no STF, STJ e TST, que não permitiria, respectivamente, recurso extraordinário, recurso especial e recurso de revista interpostos contra decisões que tivessem como fundamento súmula daqueles Tribunais, aprovada por dois terços dos seus membros. “A relatora do projeto, no âmbito da Câmara, deputada Zulaiê Cobra, foi sensível a essas considerações e adotou a sumula impeditiva de recursos, porém os partidos que dão sustentação ao governo insistiram com a idéia da súmula vinculante, e venceram”.

Hugo Melo ressalta ainda que diversas têm sido as iniciativas no sentido de limitar a ação da base da magistratura. “Vê-se, claramente, que o propósito é impor limites ao funcionamento do Poder Judiciário. A idéia da súmula vinculante deixa evidenciada a urgência do Poder Político em mitigar o exercício da função jurisdicional pelas instâncias inferiores”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2002, 13h04

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