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Eleições 2002

Alckmin será investigado por supostas irregularidades

O corregedor eleitoral de São Paulo, Álvaro Lazzarini, determinou a abertura de investigação judicial para apurar supostas irregularidades no governo de Geraldo Alckmin. O pedido para a abertura de investigação judicial foi feito pela coligação “Resolve São Paulo”.

A coligação foi representada pelos advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, que alegaram utilização indevida de serviço de empresa contratada por fundação estadual para realização de campanha eleitoral.

Os advogados citaram reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 25/8, e da IstoÉ Dinheiro, de 28/8, para fundamentar o pedido. Segundo os advogados, funcionários contratados para trabalharem no projeto “Parceiros do Futuro”, coordenado pela Fundação Faculdade de Medicina e Fundação para o Desenvolvimento da Educação, foram compelidos a desempenhar a função de cabo eleitoral de Alckmin, sob pena de perderem o emprego.

A reportagem da IstoÉ Dinheiro noticiou que assessores foram contratados sem concurso público para atuarem na Imprensa Oficial do Estado e em tempos de eleições estariam desempenhando atividades em prol da campanha de Alckmin, “com evidente desvio de função”.

De acordo com os advogados, se forem consideradas práticas abusivas, Alckmin pode ser considerado inelegível e punido com multa.

Segundo o corregedor, “estão presentes, em tese, os requisitos autorizadores à instauração da investigação judicial previstas no art. 22 “caput”, da Lei Complementar nº 64/90”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2002, 16h25

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