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Sentido único

Projeto que proíbe tabagismo no trânsito vai à votação no Senado

Depois do celular, o cigarro pode ser o mais novo alvo do Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar ainda nesta semana um projeto de lei que proíbe aos motoristas fumar enquanto dirigem. A proposta altera o artigo 252 do Código de Trânsito que trata das proibições impostas aos condutores de veículos.

Pelo texto atual é considerado infração média, por exemplo, dirigir com o braço do lado de fora; transportando pessoas, animais ou volumes à sua esquerda ou entre os braços e as pernas e também com incapacidade física ou mental que comprometa a segurança do trânsito.

O artigo veta também a utilização de calçados que não se firme nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais e também com apenas uma das mãos.

Na semana passada o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) proibiu o uso do aparelho celular, mesmo com a utilização do fone de ouvido.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2002, 19h20

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