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Juíza condena Santander a pagar horas extras e danos morais

Destarte, demonstrada a identidade de funções entre Reclamante e paradigma, a diferenciação salarial havida entre uma e outro é ilícita à luz do art. 461 da CLT, motivo pelo qual, com base nos recibos salariais e/ou fichas financeiras que vieram aos autos, deferem-se: mês a mês, diferenças salariais apuradas entre os valores a título de salários(salário mais gratificação de função) pagos à Reclamante e os valores aos mesmos títulos pagos ao paradigma, nos respectivos períodos.

Excluam-se os períodos em que reconhecida a substituição pela Autora dos colegas apontados em exordial, em conformidade com o item posterior desta decisão.

Reflexos em férias, terço de férias, 13os. salários e aviso prévio.

Descabem reflexos em DSR, porquanto se tratam de valores calculados com base no salário mensal, neste já incluídos aqueles.

Sobre principal e reflexos, salvo férias indenizadas e respectivos terços, incide FGTS com multa de 40%.

8. Das substituições

Inequívoca a prova testemunhal produzida no sentido de que a Reclamante substituía os colegas de trabalho apontados em exordial. tendo assim se expressado a testemunha ouvida a convite da Reclamante, fls. 614: "...nas férias dos gerentes as atribuições e tarefas destes eram repassadas em bloco a outro empregado; a reclamante substituía Júlio Molina nas férias deste; a reclamante substituiu o depoente como gerente geral em mais de uma oportunidade, sendo uma por ocasião de férias; não se recorda quantas vezes foram as substituições..."

No particular, cabem as mesmas ponderações feitas no item anterior, quanto a firmeza e clareza do mencionado depoimento e imprestatibilidade do depoimento prestado pela testemunha ouvida a convite do Reclamado, fls. 615.

Em sendo assim, reconhecemos que a Reclamante substituía os colegas Júlio Molina e Luiz Cláudio Amaral Viana em seus períodos de férias, isto é. 40 dias ao ano(20 dias de férias para cada colega de trabalho). Esclarecemos que, ante a falta de especificidade da exordial e do depoimento supra transcrito. Inadmissível o reconhecimento de outros períodos de substituição que não os decorrentes de férias dos substituídos, acrescentando-se que é a própria peça de ingresso quem afirma que o padrão normal no empregador era o gozo de apenas 20(vinte) dias de férias por ano. Sendo assim, aplica-se à hipótese o entendimento consagrado pela Súmula n. 159 do C. TST:

"Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto farájus ao salário contratual do substituído." A substituição, nos moldes reconhecidos, longe está de ser caracterizada como eventual, fazendo jus a Reclamante às diferenças salariais correspondentes.

Frisamos que. no período de substituição, faz jus o substituto ao salário do substituído, isto é, não apenas ao salário básico, mas também a eventual gratificação de função, excluídas apenas as vantagens de natureza personalíssima, tais como o adicional por tempo de serviço e comissões pela venda de papéis.

Destarte, pêlos motivos expostos, deferem-se: diferenças salariais apuradas entre o salário(salário básico mais gratificação de função) percebido pela Reclamante e o devido ao substituídos, aos mesmos títulos, nos períodos de substituição.

Os períodos de substituição e os salários devidos aos colegas de trabalho referidos serão apurados com base nos relatórios funcionais dos substituídos. Haverá reflexos em férias, terço de férias, 13ºs. salários e aviso prévio.

Sobre principal e reflexos, salvo férias indenizadas e respectivos terços, incide FGTS com multa de 40%.

9. Das horas extras

Com razão o empregador quando invoca a regra inserta no art. 224, par. 2°, da CLT, eis que dos elementos dos autos deflui que a Reclamante exercia cargo de confiança, com padrão diferenciado de vencimentos, maior nível de responsabilidade e ascendência qualificada sobre os demais empregados do estabelecimento bancário, não sendo por outra razão que a mesma substituía inclusive o gerente geral da agência.

Deixamos assentado, com fulcro na lição VALENTIM

CARRION(Comentários, 21. ed., Ed. Saraiva, p. 187), que "A expressão cargo de confiança não tem aqui o alcance próprio que se lhe dá habitualmente no direito do trabalho, aquele cujo ocupante substituiu o empregador perante terceiros, o representa, e é demissível ad nutun, tal como previsto para o gerente(art. 62)., isso é evidente não só porque o texto legal menciona funções que não são de confiança no sentido restrito, mas porque ainda o legislador acrescentou "e outros". Tem-se que concluir que qualquer cargo de supervisão preenche a exigência: ter ou não ter subordinados costuma ser a pedra de togue para sinalizar a chefia."(grifamos).

Desta forma, consideradas as prerrogativas do cargo exercido pela Reclamante, estava esta submetida ao regime excepcional da duração do trabalho bancário, isto é. 8 horas diárias. Indefere-se o perseguido pagamento como extraordinárias da 7ª. e 8ª. horas diárias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2002, 17h48

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