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Propaganda irregular

Maluf é multado por propaganda em sinal de tráfego

O candidato a governador pela coligação "Resolve São Paulo" (PPB/PTN/PL/PSDC), Paulo Maluf, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 por propaganda irregular. A propaganda consistiu na afixação de banner em poste de sustentação de placa de trânsito na Av. Alcântara Machado, altura do nº 4.300.

Maluf havia sido notificado pela Justiça Eleitoral de São Paulo para retirar o banner, mas não o fez. De acordo com o artigo 12, § 1º da Resolução n.º 20.988/02 do TSE: "nos viadutos, passarelas, pontes e postes públicos que não sejam suporte de sinal de tráfego, é permitida a fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (...)". O candidato ainda pode recorrer ao próprio TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 18h29

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