Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Espaço garantido

Alckmin obtém direito de resposta na revista Isto É Dinheiro

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Rui Stoco, aceitou representação do candidato Geraldo Alckmin (PSDB) e concedeu-lhe direito de resposta na revista "Isto É Dinheiro", do Grupo de Comunicações Três S.A., e no site abrigado pelo provedor Terra.

A decisão do juiz diz respeito a reportagem de três páginas do jornalista Marco Damiani. A reportagem foi veiculada na edição do dia 28/8 com chamada de capa "No palácio de Alckmin, a máquina singular de campanha do Governador do Estado de São Paulo".

Conforme a decisão, a honra do candidato foi ofendida, ainda que indiretamente. A ofensa estaria na afirmação de que Alckmin fez uso da máquina administrativa porque permaneceu no cargo de governador ao invés de fazer como Mário Covas, que "deixou a cadeira de governador e foi à luta política com as mãos limpas".

O artigo 58 da Lei n º 9.504/97 assegura direito de resposta ao candidato que for atingido por manifestação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica.

O texto do direito de resposta deverá ser publicado na próxima edição da revista, mesmo espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos usados na ofensa, além de ser veiculado no site Terra, onde havia sido reproduzida a reportagem.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 20h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.