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Volta atrás

Empresas desistem de resgatar títulos emitidos no século passado

Três empresas administradoras de fundos de investimentos desistiram da ação que moviam na Justiça dos Estados Unidos para tentar resgatar 868 títulos da dívida pública, emitidos pelo governo brasileiro em 1902 e 1911. O valor reclamado pelos empresários era de US$ 146 milhões.

No início de agosto deste ano, a Justiça Federal do Distrito de Columbia, em Washington, já havia negado pedido de resgate dos títulos. A ação foi judicial movida pelas empresas Croesus Emtr Máster Fund L.P, Polaris Prime Emerging Values Fund L.P e Selected Capital Limited. O prazo para que as três administradoras recorressem desta decisão terminou na segunda-feira (2/9).

A corte americana reconheceu que o governo brasileiro é imune à jurisdição dos Estados Unidos para este assunto. Os juízes entenderam que a competência para decidir sobre o caso é da Justiça brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 21h01

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