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Comunicação social

Multimídia, TV digital e rádios comunitárias em discussão no Senado

Em reunião segunda-feira (2/9) no Senado, o Conselho de Comunicação Social propôs dividir-se em comissões com o objetivo de estudar soluções para os problemas enfrentados pelos veículos de comunicação no Brasil, como a existência das rádios clandestinas.

Três grupos formados pelos membros do conselho irão discutir temas como a digitalização da TV brasileira, o papel das rádios comunitárias e os serviços de comunicação multimídia.

Multimídia

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado Neto, defendeu fiscalização para os serviços de multimídia. Segundo ele, é preciso criar mecanismos de proteção que impeçam que as empresas estrangeiras burlem a Constituição. "Nós entendemos que o serviço de comunicação multimídia é um serviço de transporte de sinais; se um serviço de transporte de sinais é importante, que ele tenha cerca de proteção para que impeça as empresas que venham a explorá-lo possam de alguma maneira burlar a Constituição, gerando e transmitindo conteúdo sem sujeitar-se às normais constitucionais".

TV Digital

As sugestões e idéias dos grupos sobre o modelo de televisão digital adequado para o Brasil serão apresentados na próxima reunião do Conselho de comunicação marcada para o dia 14 de outubro.

Rádios Comunitárias

De acordo com Daniel Hertz (Fenaj), relator do tema "rádios comunitárias" no Conselho, o problema mais agudo hoje é a incapacidade do Poder Executivo em dar encaminhamento aos processos sobre o assunto. Estudos realizados por pesquisadores independentes revelam a burocracia do Ministério das Comunicações, que aprova 20% dos pedidos que recebe. Hertz destaca ainda problemas como a falta de controle social sobre o Executivo, repressão violenta sobre as rádios e mudanças na lei.

Diversas entidades representativas do segmento já apresentaram propostas de mudança na Lei nº 9.612/98, que regulamenta as rádios comunitárias, que devem ser incorporadas ao trabalho da comissão. "A solução seria a implantação do sistema digital no rádio. Com isso, surgirão canais suficientes para todos os segmentos", defende o relator. Além de Daniel Hertz, fará parte do grupo sobre rádios comunitárias os conselheiros Francisco Pereira (Fittert/Fenaj), Paulo Machado de Carvalho Neto (Abert), Roberto Wagner (Abratec), Regina Festa e Fernando Bitencourt (sociedade civil).

Encontro com presidenciáveis

O Conselho também decidiu ontem que o encontro com os candidatos à Presidência da República deverá ocorrer somente no segundo turno.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 18h58

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