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CGU quer instaurar mais de 500 processos administrativos

A ministra chefe da Controladoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, enviou, nesta terça-feira (3/9), correspondência a todos os ministros de Estado e ao Advogado Geral da União. Ela pediu que as autoridades considerassem a possibilidade de ceder servidores de suas pastas, quando solicitados, para comporem as Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares.

O pedido foi feito para atender a necessidade de instauração de mais de 500 Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito do INSS, e cerca de 30 outros procedimentos no DNER. Cada procedimento precisa da presença de três servidores efetivos o que, apenas nesses dois casos, demandaria mais de 1.590 funcionários.

A solução encontrada pela ministra Anadyr, para o que chamou de "grave problema", foi o de solicitar, aos órgãos do Poder Executivo Federal, dois servidores para cada uma das comissões. O próprio INSS ou o extinto DNER vão indicar um funcionário para presidir os trabalhos.

A ministra chefe da Controladoria-Geral da União pediu aos Ministros da Previdência Social, José Cechin, e ao ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, que credenciassem seus servidores para contatos permanentes com o Núcleo de Acompanhamento de Processos Administrativos (NADAP), da CGU. Ela explicou que essa medida é importante para dar brevidade aos procedimentos.

No aviso aos ministros de Estado, Anadyr reafirma a necessidade da adoção desta solução alternativa. Ela disse que, caso a medida não seja adotada pode haver danos ao interesse público. "Em face da previsível incidência de prescrição, a impedir a aplicação de punições, e da delonga no ressarcimento dos prejuízos ao erário, em manifesto prejuízo ao programa do Poder Executivo Federal de combate à corrupção", afirmou.

A legislação que institui a Controladoria-Geral da União permite que o órgão requisite servidores e empregados necessários, quando caracterizada a natureza emergencial que envolva a questão. No caso específico, a requisição não exigirá o afastamento do servidor de suas atividades regulares, nem ônus decorrentes de diárias e passagens, já que se buscará o recrutamento dentro do próprio município.

No INSS, as mais de 500 comissões a serem instaladas são para apurar indícios de fraudes em concessão de benefícios e arrecadação da Previdência Social. Estas comissões irão se juntar a outros 135 procedimentos já deflagrados.

No DNER, a solicitação partiu do inventariante do extinto órgão, Lúcio Evangelista. A solicitação diz que os mais de 30 processos administrativos disciplinares estão exigindo "declaração de nulidade total ou parcial e constituição de outra comissão para instauração de novo processo". Segundo Evangelista, para evitar que haja prescrição de ação disciplinar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 18h41

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