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Manifesto de João Pessoa

Poder Judiciário

Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais

- Considerando a imperiosa necessidade de integração tecnológica entre os Tribunais de Justiça;

- Considerando a crescente demanda por novas tecnologias da informação no âmbito do Poder Judiciário; e,

- Considerando que a automação e a digitalização dos processos são as principais ferramentas para promover o efetivo combate à morosidade processual e garantir amplo acesso à Justiça,

Resolvem:

1ª. Proposição:

Ratificar o reconhecimento do ENTIJUS como fórum oficial de discussão das Justiças Estaduais para assuntos pertinentes à tecnologia da informação, objetivando intercâmbio de experiências e difusão de tecnologia.

2ª. Proposição:

Apoiar iniciativas que convirjam para o modelo proposto do Entijus de integração de uma política nacional para a informatização das Justiças estaduais

3ª. Proposição:

Referendar a proposta de criação e instalação de uma comissão de gestão de informatização em cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, composta de magistrados de 1º. e 2º. Graus e de representante da área de informática.

4ª. Proposição:

Propor ao Congresso Nacional através da AMB a regulamentação da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário.

5ª. Proposição:

Concitar os órgãos centrais governamentais a promover tecnologicamente a infovia do Poder Judiciário.

Proponentes:

Des. Amaury de Souza Moura Sobrinho - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Des. Solon d´Eça Neves - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Juiz Eduardo Siade - (GO)

Juiz João Batista Rodrigues Rebouças - (RN)

Juiz Rômulo de Araújo Mendes - (DF)

Juiz Sabino da Silva Marques - (AM)

Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto - (SC)

Engenheiro Eudes Albuquerque de Andrade - (RN)

Engenheiro Juracy Índio do Brasil - (GO)

Bel. Marcos Rosi Marinho - (ES)

Bel. Sílvio Romero Pereira Leite - (PB)

Comissão Nacional de Integração de Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais

Presidente: Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, do Estado de Santa Catarina;

Membros:

Juiz Sabino da Silva Marques (AM) - representante da Região Norte;

Juiz Rômulo de Araújo Mendes (DF), representante da Região Centro-Oeste;

Bel. Sílvio Romero Pereira Leite (PB), representante da Região Nordeste;

Bel. Marcos Rossi Marinho (ES), representante da Região Sudeste; e,

Bel. Eduardo Henrique Pereira Arruda (RS), representante da Região Sul.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 23h19

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