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Método arriscado

Os motivos que deixaram o Cade atrás de 25 agências do mundo

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A revista Global Competition Review (GCR) publicou, em seu número de julho de 2002, matéria chamada “Rating the Enforcers”, como faz todos os anos. Trata-se da classificação, levando em conta parâmetros objetivos e entrevistas feitas com advogados de várias partes do mundo. Deve ser observado que os advogados entrevistados falam não apenas sobre as agências de seus países, de tal sorte que a avaliação brasileira foi feita por advogados brasileiros e de alguns outros países. Esse método, por si só, faz com que se corra o risco de cair em algumas distorções, pois é possível que advogados de determinadas nacionalidades queiram esconder as falhas dos organismos de seus países.

Apenas para efeito metodológico, devemos dizer aqui que a atividade antitruste – incluindo, por um lado, a atividade de repressão e punição das condutas contrárias à livre concorrência e, por outro lado, a atividade preventiva de controle dos atos de concentração econômica – é feita por três entidades: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia dotada de independência e vinculada apenas administrativamente ao Ministério da Justiça.

Essas três entidades compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ao qual deve ser acrescentada a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que substitui a SDE e a SEAE em matéria de telecomunicações. A SDE e a SEAE (e, em se tratando de telecomunicações, a ANATEL) são organismos preparatórios e/ou instrutórios e o Cade é o organismo decisório.

Ainda para efeito metodológico, devemos esclarecer que, quanto ao controle dos atos de concentração, a sua entrada ocorre perante a SDE, mas o primeiro passo é o parecer da SEAE, seguido de despacho do secretário da SDE; o feito é então enviado ao Cade, cujo Plenário, após ouvida a respectiva Procuradoria-Geral, emite sua decisão. Quanto à repressão e punição das condutas contrárias à livre concorrência, o feito é processado pela SDE, que pode ouvir (geralmente o faz) a SEAE; a SDE remete pode remeter o feito ao Cade com recomendação de condenação ou arquivá-lo, com recurso de ofício para o Cade. Quando o mercado envolvido é o de telecomunicações, a ANATEL substitui conjuntamente a SDE e a SEAE, sendo que o Cade continua a ter poder decisório.

No dia 16 de agosto de 2002, o jornal Valor Econômico publicou matéria chamada “Especialistas Avaliam Desempenho do Cade”, em que faz referência à matéria da GCR e diz: “A renomada revista de regulação econômica colocou o Cade atrás de 25 agências de defesa da concorrência no mundo”. Mais até do que a matéria original, a matéria do Valor Econômico tem provocado muitas especulações.

Vale lembrar que o professor João Grandino Rodas, presidente do Cade salientou (“Fora a Estrela do Cade”, Valor Econômico, 27 de agosto de 2002, pág. A-10), com absolutas correção e fidelidade aos fatos, alguns pontos primordiais em decorrência dos quais a análise da GCR foi considerada por ele equivocada e injusta. Salientamos os seguintes trechos:

(i) “Conforme costume, inédito em outros tribunais, quer brasileiros, quer internacionais, é usual que os advogados das partes requeiram e haja deferimento de audiência, particular ou pública, em que todos os sete Conselheiros e o Procurador-Geral do Cade, bem como a respectiva assessoria, presenciem, com beneditina atenção, apresentações de advogados, economistas e diretores de empresas, com o intuito de melhor se assenhorear da questão, para que o julgamento seja o mais justo possível”;

(ii) “os conselheiros buscam incessantemente novas maneiras, ancoradas na lei, para realizar o seu múnus. Evidência disso foi adoção do Acordo de Preservação de Reversibilidade, para substituir, com notáveis vantagens, nos casos possíveis, a imposição unilateral de medidas preventivas ou cautelares. Para tanto, contudo, são necessárias larguíssimas horas de negociação. O sacrifício compensa, pois inúmeras querelas são evitadas, e se favorece a civilizada, mas não menos firme, atuação pró-concorrencial”;

(iii) “isso tudo sem se falar nas atividades do Cade relativas à disseminação da cultura concorrencial, sob a forma de mesas de direito da concorrência, de seminários; no treinamento anual de duas turmas de estagiários (que, diga-se de passagem, acabam por se transformar em mão-de-obra contratada pelos escritórios de advocacia); e na publicação da Revista de Direito Econômico, que está no seu 33º número”.

Concordamos com tudo o que foi escrito pelo professor João Grandino Rodas. Entretanto, nosso objetivo aqui – longe de apenas lamentar e atacar a matéria - é, por um lado, tentar compreender os motivos que levaram a GCR a deixar o Brasil em colocação tão baixa e, por outro lado, verificar o que é possível fazer para alterar a avaliação.

 é ex-conselheiro do Cade, procurador (aposentado) da Fazenda Nacional e sócio de Araújo e Policastro Advogados

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 15h55

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