Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juizados especiais

Marco Aurélio critica corte no valor de causas em Juizado Especial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência da República, afirmou, nesta segunda-feira (2/9), que será um retrocesso a aprovação do projeto de lei que reduz de 40 para 24 salários mínimos o valor das causas nos Juizados Especiais. O projeto já foi votado no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados.

O ministro sugeriu que o valor das causas deveria ser reajustado para 80 salários mínimos. "Ainda estaríamos no campo da razoabilidade", afirmou. Segundo Marco Aurélio, o povo ficará prejudicado com a aprovação do projeto.

Ele disse que os Juizados Especiais são uma experiência repleta de êxito, responsáveis pelo julgamento de mais de 50 % de ações em um tempo recorde. O ministro disse a aprovação do projeto restringe o trabalho dos juizados. Para ele, a abrangência deve ser ampliada, "diante do êxito e da desburocratização do processo".

O ministro tratou do assunto também com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, e com a juíza presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Sueli Pereira Pini, durante audiência no Palácio do Planalto.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 20h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.