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Justiça integrada

Comissão decide na PB que teleaudiência precisa ser regulamentada

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A Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil reuniu-se em João Pessoa/PB, nos dias 29 e 30 de agosto, com a finalidade de traçar metas para a organização e estruturação dos trabalhos.

Na reunião, foi firmado o Manifesto de João Pessoa, no qual a Comissão resolveu que a regulamentação da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário deve ser proposta ao Congresso Nacional, por meio da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. A Paraíba é o primeiro Estado a se beneficiar dessa possibilidade, por meio da portaria do presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior. Goiânia também acena positivamente.

O manifesto também apresentou outras quatro proposições, entre elas a ratificação do reconhecimento do Entijus como "fórum oficial de discussão das Justiças Estaduais para assuntos pertinentes à tecnologia da informação, objetivando intercâmbio de experiências e difusão de tecnologia". E referendou a proposta de criação e instalação de uma comissão de gestão de informatização em cada Tribunal, composta de magistrados de 1º e 2º graus e de representantes da área de informática.

Histórico

A Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil é responsável pela coordenação do Entijus - Encontro de Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil.

É presidida pelo juiz Sílvio Dagoberto Orsatto (Santa Catarina) e tem como membros os também juízes Sabino da Silva Marques (representante da região Norte) e Rômulo de Araújo Mendes (Centro-Oeste); os diretores de informática Marcos Rossi Marinho (Sudeste), Eduardo Henrique Pereira Arruda (Sul) e Sílvio Romero Pereira Leite (representante do Nordeste).

A primeira versão (I Entijus) foi realizada entre 12 e 14 de junho de 2002, em Manaus/AM. O projeto que contém o fundamento do Entijus, idealizado pelo magistrado de Santa Catarina, contou com a adesão da desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e culminou no Manifesto de Manaus.

"O trabalho esta apenas iniciando, mas acreditamos que com estes dois eventos saimos da letargia e não ficamos entregues à própria sorte, ante a passividade dos tribunais superiores em buscar soluções tecnológicas para a Justiça como um todo", explicou o presidente, juiz Sílvio Dagoberto Orsatto.

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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 22h58

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