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Punição eleitoral

Rádio paulista é multada pelo TRE-SP a pedido de Alckmin

A Rádio Paulista FM – 99,5 MHZ foi multada em R$ 21 mil pela veiculação de propaganda política e difusão de opinião contrária a candidato. O juiz auxiliar do TRE paulista, Décio Notarangeli, acolheu representação de Geraldo Alckmin e da Coligação "São Paulo em Boas Mãos".

No dia 18 de setembro, o candidato Paulo Maluf foi entrevistado no programa "Jornal do Meio Dia". Na oportunidade, apresentou suas propostas de governo e teceu críticas ao governador.

De acordo com a sentença, "a emissora de rádio ou televisão que em sua programação normal transmite entrevista com candidato, repleta de opiniões contrárias a adversário, com farta propaganda eleitoral explícita em favor do entrevistado, infringe o artigo 45, III, da Lei 9.504/97, pois a divulgação do programa impugnado põe em risco a lisura e o equilíbrio da disputa eleitoral”. Cabe recurso ao TRE-SP.

Propaganda irregular

O candidato a deputado federal pelo PT, Devanir Ribeiro, foi multado em R$ 5 mil por propaganda irregular. A propaganda consistiu na afixação de "banner" em poste público que é sustentação de sinal de tráfego, localizado na Rua Guilherme Dumont Vilares, altura do nº 2009. Cabe recurso ao TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 15h06

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