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Volta suspensa

FHC será informado sobre impasse em extradição de americano

O Supremo Tribunal Federal vai encaminhar ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, um comunicado sobre o impasse no andamento da extradição de Armim Drummer. Atendendo pedido do governo dos Estados Unidos, o STF aprovou a extradição de Drummer em outubro de 2001.

Ele foi condenado por crime cometido no Brasil e sua entrega à Justiça norte-americana só aconteceria depois que ele cumprisse a pena a que foi condenado no Brasil.

O Supremo aprovou a comunicação ao Executivo ao julgar uma Questão de Ordem suscitada no pedido de extradição de Drummer. O debate foi motivado pela decisão da Vara de Execuções Penais do Estado de São Paulo, que negou o pedido para que ele cumprisse a pena em regime semi-aberto.

O juízo de execução penal em São Paulo negou a requisição para que o assunto fosse avaliado em Questão de Ordem pelo Supremo. No entendimento do juízo, uma apelação da defesa ainda em curso e o deferimento da extradição pelo STF seriam obstáculos à eventual progressão do regime de cumprimento da pena.

Segundo o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, o deferimento da extradição não é obstáculo para que a pena imposta não seja cumprida. "É uma conseqüência natural de não se ter o ato do Executivo a progressão; o cumprimento da pena tal como imposta e ela foi imposta considerada a progressão", disse Marco Aurélio.

Para a maioria dos ministros do Supremo, a eventual aprovação da progressão ao regime semi-aberto ameaçaria tanto a efetivação da Extradição quanto a própria execução da pena no Brasil. Segundo eles, isso ameaçaria as relações de cooperação entre os países envolvidos.

Ext 816

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 19h11

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