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Agilidade na Justiça

Corregedor conhece software que filtrará subida de recursos ao TST

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conheceu a versão final do software de admissibilidade de recursos de revista, que auxiliará os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho na análise de quais recursos contra decisões estaduais devem ou não subir ao Tribunal Superior do Trabalho.

A apresentação do software foi feita em Vitória, na Escola de Magistratura do Trabalho (Ematra) e contou com as presenças dos presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região), juíza Rosa Maria Weber da Rosa; de Santa Catarina (12ª Região), juíza Lígia Maria Teixeira Gouvêa; e do Espírito Santo (17ª Região), juiz Sérgio Moreira de Oliveira, – os mesmos tribunais que, em conjunto com o do Paraná (9ª Região), desenvolveram o programa.

Utilizando o método de “check list”, o usuário do novo software preencherá campos em branco que se abrirão em várias telas, tendo à disposição ferramentas auxiliares com números de leis e jurisprudências para a elaboração do seu despacho. “A grande vantagem do sistema é que o presidente do TRT e seus assessores serão obrigados a analisar todas as etapas da confecção dos despachos, freiando a subida indevida de processos”, disse Ronaldo Lopes Leal.

O ministro ressaltou que o TST recebe uma quantidade enorme de processos que não deveria julgar, o que resulta em um inchaço da pauta de julgamentos com matérias que poderiam ter ficado na segunda instância. O software foi confeccionado com base nos relatos dos juizes dos Tribunais Regionais sobre critérios, procedimentos e dificuldades que encontravam na elaboração dos despachos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 12h24

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