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Tese rejeitada

Juiz manda Indiana Seguros indenizar aposentado por invalidez

O juiz da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Vieira de Brito, condenou a empresa Indiana Seguros S/A a indenizar o motorista Emídio Dias Novais no valor de R$ 6.900,00. Ele era funcionário da empresa São Bernardo Ônibus Ltda., em Minas Gerais, e ficou inválido depois de um acidente.

Em junho de 1999, Novais sofreu um acidente e, desde então, passou a receber auxílio-doença. Em fevereiro de 2000, o auxílio virou aposentadoria por invalidez.

Mediante a notícia da aposentadoria total por invalidez, ele comunicou o acidente à Indiana Seguros S/A. Novais queria receber a indenização pelo contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. A empresa de transporte tinha um contrato de seguro para o caso de acidente do trabalho com a Indiana.

A seguradora negou, por duas vezes, o pedido do segurado alegando que os exames apresentados caracterizavam invalidez parcial. Diante disso, ele resolveu ajuizar uma ação de indenização em outubro de 2000.

Nos autos, a seguradora argumentou que o prazo prescreve em um ano, a partir da data do fato. Além disso, insistiu no fato de que a invalidez de Novais seria parcial.

O relator da apelação não aceitou os argumentos da seguradora. Ele disse que o prazo para requerer a indenização começa na "data em que o segurado teve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante, destacando-se que o referido prazo permanece suspenso entre a comunicação do acidente à seguradora e a resposta negativa, recontando-se a partir daí o tempo restante".

Segundo ele, já que a perícia médica constatou a incapacidade permanente de Novais, "inadmissível se torna a recusa da seguradora ao pagamento de indenização, máxime quando se tem em vista que a doença que o acometeu se encontra devidamente acobertada pelo contrato de seguro".

Os juízes Maurício Barros (revisor) e Mauro Soares de Freitas (vogal) acompanharam o voto do relator.

Processo: 368.226-0

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 17h18

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