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Denúncia recebida

Deputado federal é processado por calúnia, injúria e desacato.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu nesta quinta-feira (31/10) receber denúncia no Inquérito contra o deputado federal Giovanni Corrêa Queiroz (PDT-PA). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia, injúria e desacato à juíza Eva do Amaral, responsável pela 24ª zona eleitoral do município de Conceição do Araguaia.

Durante a apuração das eleições de outubro de 1992, o deputado teria chamado a juíza de "incompetente e arbitrária", além de acusá-la da prática de curral eleitoral, dentre várias outras ofensas.

O relator do Inquérito, ministro Carlos Velloso, se absteve de ler em voz alta algumas das manifestações do deputado em razão de seu teor ofensivo. O ministro votou pelo recebimento da denúncia por estarem presentes os requisitos do Código do Processo Penal.

Dessa forma, está instaurada a ação penal contra o parlamentar. "Os fatos serão esclarecidos no curso da instrução criminal", afirmou o relator.

INQ 728

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 17h28

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