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Segurança no trabalho

Lei para melhorar segurança no trabalho entra em vigor na China

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Artigo publicado nesta quinta-feira (31/10) no China Daily, o jornal oficial chinês editado em inglês, informa que a taxa de desempregados no ano passado, no país, chegou a 3,6%. Somados os desempregados das estatais com os das empresas privadas chega a 10% o número de desempregados nas áreas urbanas. As estatísticas são feitas somente nas cidades.

Com o desemprego nas zonas rurais, estima-se em 150 milhões o número de camponeses à procura de emprego nas cidades e vilas de todo o país, dentro de cinco anos. Existem também 10 milhões de jovens anualmente em busca do primeiro emprego.

A causa do desemprego é o abismo entre os empregados disponíveis e as ofertas de vagas. Segundo o Birô Nacional de Estatísticas, de 1998 a 2001, o PIB chinês cresceu 7% ao ano, em média. Durante estes quatro anos, o governo investiu 62 bilhões de dólares na criação de cinco milhões de empregos. A expansão das vagas também depende de uma estratégica seleção do modelo de crescimento. O aumento do PIB e dos investimentos não significa necessariamente garantia de novos empregos.

Nos países desenvolvidos, o setor de serviços emprega 70% da mão-de-obra, enquanto na China são apenas 28%. Segundo dados chineses, criar uma vaga numa grande empresa custa 26 mil dólares. Em média, a empresa investe 14 mil dólares. Em uma pequena empresa, com 9,6 mil dólares investidos abre-se uma vaga de trabalho.

O articulista sugere que as empresas que empregarem os menos capacitados passem a pagar menos impostos. Algumas províncias para evitar o êxodo rural aumentaram o preço do visto para o homem do campo morar na cidade. Para piorar, o nível do desemprego pode causar instabilidade social. Zhao Xiao, o autor, demonstra que de fato ao transferir a força de trabalho da lavoura para o de serviço, foi dada uma grande contribuição no crescimento da economia. O aumento da mobilidade estreita o abismo que separa o trabalhador de sua vaga e melhora a qualidade da mão-de-obra e também conduz à criação de um flexível e unificado mercado de trabalho.

Diante do quadro de desemprego deve ser criado um parâmetro para melhor monitorar a questão e possibilitar uma rápida alteração da política trabalhista. A criação de um fundo para um programa de treinamento e com verbas para iniciar pequenas empresas são pré-requisitos para fortalecer os projetos de recolocação do empregado. O pesquisador, que é diretor do Departamento de Pesquisa Macroeconômica no Centro de Pesquisa Econômica da Comissão Estatal de Comércio e Economia da China, acredita que os custos do projeto devem constar oficialmente no orçamento do Estado.

Uma lei para melhorar a segurança no trabalho entra em vigor em novembro. Um número expressivo de acidentes em minas de carvão, fábricas de explosivos e afundamento de embarcações, nos últimos anos, resultou em grande impacto social. Ocorreram perto de cem mil mortes em acidentes nos últimos nove meses. Um total de 799.567 acidentes causaram a morte de 99.820 pessoas. Somente nas minas de carvão foram 2.584 acidentes, tirando a vida de 4.498 trabalhadores. De janeiro a outubro, 99 acidentes causaram a morte de mais de dez pessoas e os números indicam uma redução de 10,8% em relação ao ano passado.

O número de mortos chegou a 1.831, baixando 13%, comparado ao ano anterior. Ocorreram seis acidentes com mais de 30 mortes registradas em cada um, uma redução de 57%. Foram 411 mortos nestas ocorrências, 36 % a menos do que também em 2001. As alterações estruturais da sociedade chinesa, com uma legislação protegendo e assegurando condições básicas na vida de trabalhadores urbanos e camponeses, ocorrem por todas as áreas.

No campo, onde vive dois terços da população, usufruem menos de um terço dos serviços médicos existentes. O preço do tratamento médico no campo ultrapassou em muito o lucro da lavoura. Como resultado vêm-se famílias lançadas à pobreza devido às contas hospitalares que são obrigadas a pagar.

Outras pessoas permanecem doentes, pois relutam às consultas médicas com medo da despesa com a saúde. Esta situação pode mudar com a resolução aprovada no Conselho de Estado para as zonas rurais. Com ela, um suporte para o estabelecimento de cooperativas médicas entre currutelas, vilas, distritos e pequenas cidades: o governo vai colocar um dólar e vinte centavos na conta de cada conta médica do morador rural do centro e oeste do país, no próximo ano. Um tipo de assistência médica que pode cobrir parte da despesa.

O movimento mostra a intenção de apoio do governo central para com a maioria da população do país. Segundo anunciado pelo órgão responsável, um sistema de saúde integral e de 24 horas não pode ainda ser implantado no campo. As regras também mudam de acordo com a região devido a questões culturais das 56 etnias chinesas.

A medicina tradicional foi sendo desenvolvida durante milênios. Cada Imperador chinês (e existiram mais de mil em cinco milênios de história) desejava o elixir da imortalidade. Com isso, investia-se no desenvolvimento de pesquisas. Da asa da cigarra, couro de cachorro, dente de tigre, chifre de veado, bílis de urso pardo, sumo de gengibre, folha de ervas, escama de cobra, intestino de lagarto, carne de galinha preta, minerais diversos, olhos de serpente venenosa, miolos de peixe de água salgada, raízes de outras centenas de vegetais, e milhares de outras fórmulas, todas testadas, descobriram por acaso até a pólvora.

E a grande maioria delas possui efeitos medicinais, mas nenhuma deu imortalidade ao dono do Poder. Estes não satisfeitos com o resultado, quando morriam, levavam com eles seus súditos mais próximos para a Tumba. Hoje na China, mais de um bilhão e trezentos milhões de pessoas vivem da medicina preventiva. A prevenção é a melhor estratégia para evitar a tumba, a governos e governados.

 é colaborador da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2002, 14h47

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