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Briga trabalhista

Pepsi é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão para ex-executivo

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O juiz da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, Samir Soubhia, mandou a Pepsi Cola pagar verbas trabalhistas para o ex-funcionário Max Geringher. Ele exerceu funções no alto escalão da Pepsi no Brasil e nos Estados Unidos.

O ex-executivo da empresa de refrigerantes foi representado pelos advogados Alberto Murray Neto, Paulo Roberto Murray e Edson Mazieiro, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados. Segundo Alberto Murray, a quantia ultrapassa R$ 1 milhão.

Soubhia determinou que a empresa pague todas as remunerações recebidas por Geringher a título de bonificação decorrentes da opção de compra de ações da companhia na bolsa de New York. Os valores devem ser incluídos nas verbas rescisórias. A empresa pode recorrer da decisão.

Gehringer entrou na Justiça contra a Pepsi em dezembro de 1999. Ele pediu o pagamento dos reflexos patrimoniais decorrentes da devida integração ao salário, das férias, das gratificações natalinas, dos repousos semanais remunerados e do recolhimento do FGTS e da previdência.

O juiz entendeu que os benefícios dos planos da empresa, denominados Soip e Sharepower, significam contraprestação pelo serviço e configuram, desta forma, salário, nos termos do artigo 458 da CLT. Ele mandou a empresa pagar diferenças de repousos, férias mais 1/3, 13º salários, verbas rescisórias e FGTS mais 40%.

Trajetória

Max Gehringer foi empregado das empresas Pepsico do Brasil Ltda. e Pepsico & Cia., de julho de 1984 a dezembro de 1997, quando pediu demissão. A partir de setembro de 1996, ele exerceu a presidência executiva de outra empresa do grupo — a Pepsi Cola Engarrafadora Ltda., empresa pertencente a Buenos Aires Embotelladora Sociedade Anônima.

De acordo com os advogados, Gehringer recebeu, além do salário contratual, benefícios representados por dois planos conhecidos na empresa como programas Soip (Stock Option Incentive Program) e Sharepower.

Os planos consistiam em atribuir a certos empregados eleitos, a cada ano de trabalho, o direito de exercer opção para compra de um determinado lote de ações da Pepsi por um valor predeterminado com base na Bolsa de Valores.

Os advogados do ex-funcionário alegam que, em ambos os planos, o modo de operar continha certas distinções. No plano Soip, apenas os empregados com alta função executiva compunham o universo dos beneficiários.

No plano Sharepower, os empregados beneficiários eram indicados pelo grupo de modo mais abrangente. A cada ano, o beneficiário fazia jus ao equivalente a 10% de sua remuneração anual. O valor não era atribuído em dinheiro, mas em opções de compra de ações da Pepsi.

Os advogados de Geringher afirmam que os benefícios constituem vantagem patrimonial conferida diretamente pelo empregador, em razão do trabalho. E diante de sua habitualidade, origem e índole contratual, deve integrar a remuneração do empregado, de acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Processo nº 3265/99

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 17h51

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