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Venda casada

Idec questiona contratação de provedor em serviços da Net

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec - entrou com uma ação coletiva contra a obrigatoriedade da assinatura de um provedor de Internet para usar o Vírtua, serviço de banda larga, oferecido pela operadora de TV a cabo, Net. Segundo o Instituto, trata-se de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O Idec tem ações no mesmo sentido contra a Telefônica.

A ação coletiva pode beneficiar todos os associados do Idec que usam ou venham a utilizar o Vírtua. O Instituto quer evitar que a Net cancele o serviço de acesso rápido de assinantes que não usam provedor e passe a aceitar novos usuários para o Vírtua nessa condição.

O Idec quer também que, no final da ação, todos os usuários que assinaram serviço de provedores de Internet recebam, em dobro, o valor pago pelas mensalidades. Especialistas consultados pelo Idec dizem que a instalação do Vírtua garante o acesso do consumidor à Internet, independentemente da contratação de serviços adicionais junto a um provedor de acesso.

Segundo o advogado da entidade, Sami Storch, a Net transgride os direitos do consumidor. "De forma semelhante a Telefônica com o Speedy, a Net também impõe a contratação de um provedor adicional para fornecer o acesso à rede, sendo que isso já se mostrou desnecessário tecnicamente".

Storch disse que, no caso do Vírtua, as evidências do abuso são ainda maiores. "São apenas sete os provedores que a empresa oferece como parceiros - o que restringe as possibilidades de escolha dos consumidores - e a TVA, que fornece o serviço Ajato de conexão à internet com a mesma tecnologia que a NET (cable modem), não exige a contratação de provedor adicional", disse.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 16h54

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