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Reforma do Judiciário

TST apóia aprovação de pontos consensuais da Reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, manifestou seu apoio à sugestão do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) de antecipar a votação das emendas da Reforma do Judiciário que forem consenso, deixando as demais para serem discutidas e votadas posteriormente.

“Acho importante que se agilize a votação da reforma, e que se priorizem os pontos que já são consensuais, como já havia proposto o atual relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral”, afirmou o presidente do TST. Para o ministro Francisco Fausto, dois pontos de grande importância para a Justiça do Trabalho estão incluídos entre as emendas sobre as quais já existe consenso no Congresso: a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista.

A Comissão de Constituição e Justiça reúne-se nesta quarta-feira (30/10) para retomar a votação da Reforma do Judiciário. O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Tião Viana (AC), afirmou que, ao lado da proposta orçamentária para 2003, a Reforma do Judiciário é prioridade do partido até o fim do ano.

Tião Viana foi indicado pelo presidente eleito da República, Luís Inácio Lula da Silva, para ser o interlocutor do próximo governo no Senado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 10h03

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