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HC rejeitado

STF mantém preso dono de jornal que matou mulher para não pagar pensão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, habeas corpus ao empresário Aquilino Lovato Júnior, um dos donos do jornal Vale Paraibano, em São José dos Campos (SP). Ele é acusado de matar sua companheira para não pagar a pensão alimentícia a uma criança gerada durante o relacionamento.

Lovato Júnior argumentou que estava sofrendo constrangimento ilegal pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou habeas corpus. O empresário pediu para não ser julgado pelo Tribunal do Júri enquanto o STJ não analisasse seu pedido de anulação da sentença de pronúncia, que já havia transitado em julgado.

O ministro Carlos Velloso, relator do processo, não aceitou os argumentos. Segundo ele, o surgimento posterior da prova de que o acusado não é o pai biológico do filho da vítima, não o isenta da culpabilidade.

De acordo com o processo, Lovato Júnior, embora ajudasse espontaneamente com o sustento da criança, foi acusado de homicídio qualificado por motivo torpe. Ele queria se desincumbir do pagamento de pensão alimentícia com a morte da mãe.

Para o ministro Maurício Corrêa é no momento da prática do crime que o sujeito demonstra a vontade de concretizar o delito. "Quando ele matou a vítima não tinha a certeza que hoje tem de que não era o pai da criança". Para o ministro, a hipótese de ser obrigado a pagar pensão alimentícia é que teria feito com que matasse a vítima, já que queria eximir-se da obrigação.

Celso de Mello também seguiu o relator e disse que a jurisprudência vislumbra a possibilidade de se modificar a sentença de pronúncia quando acontecem fatos novos que alteram a própria circunstância do crime. Segundo ele, o fato do resultado do exame de DNA ter mostrado que o acusado não era o pai da criança, não altera o fato de que ele matou sua companheira por um motivo torpe - eximir-se do pagamento de pensão alimentícia.

HC 81.855

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 20h56

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