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Malas extraviadas

Juiz manda Delta Air Lines indenizar por extravio de bagagem

O desembargador da 2ª Câmara Cível Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Nereu José Giacomolli, mandou a Delta Air Lines indenizar a passageira Ingrid Wondracek em US$ 100 por danos materiais e a 30 salários mínimos pelos danos morais. Ela teve a bagagem extraviada em vôo internacional da companhia.

Ingrid voou de Porto Alegre a São Paulo, daí a Atlanta (Estados Unidos) e depois a San Jose (Costa Rica), pela Delta. A bagagem foi extraviada e, depois, encontrada e devolvida, faltando objetos de uso pessoal.

Ela alegou transtornos de ordem material e recorreu a Justiça pedindo a indenização equivalente a US$ 100 e reparação por danos morais. A sentença de primeiro grau julgou improcedente a ação. Inconformada, ela apelou.

Para o desembargador Giacomoli ficou comprovado que a passageira teve abalo psicológico e moral pelo extravio de sua bagagem quando em viagem internacional. Segundo ele, a reparação por danos morais não fica limitada ao valor estipulado em convenções internacionais sobre o transporte aéreo e deve ser fixada "considerando-se dupla finalidade: reprimir o ofensor e compensar o ofendido".

Segundo o site Espaço Vital, a passageira foi representada pelos advogados Celso Grupelli e Nelson Mauricio Grupelli.

Processo nº 700.04.580.908

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 16h57

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