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Dano moral

Advogado discorda da Anamatra sobre julgamento de dano moral

O advogado Antônio Carlos Magalhães Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, discorda da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sobre a emenda nº 218 oferecida à PEC nº 29/2000, que trata da Reforma do Judiciário.

De acordo com a emenda, deve ser retirada da Justiça Trabalhista a competência para julgar ações de indenização por danos morais ou patrimoniais. O relator, senador Bernardo Cabral, deu parecer favorável à emenda.

Segundo o advogado, o posicionamento do relator está correto “posto que a matéria é estritamente civil, devendo ser apreciada pela Justiça Comum”. Ele afirmou que a maioria das decisões confirma o entendimento de que a Justiça comum deve julgar casos de danos morais e patrimoniais.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2002, 13h20

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