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Conluio evidente

BB extingue ação trabalhista fraudulenta de quase R$ 1 milhão

O Banco do Brasil conseguiu a extinção de uma ação trabalhista fraudulenta que resultou na execução de R$ 969 mil. A Subseção de Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho julgou evidenciada a existência de conluio entre a Pedron Comércio de Cereais Ltda e um ex-empregado dessa empresa com o intuito de não pagar a dívida resultante de um financiamento concedido pelo BB.

A Pedron Comércio de Cereais ofereceu imóveis e maquinários como garantia hipotecária ao empréstimo bancário e, posteriormente, nomeou esses bens à penhora no processo de execução do crédito trabalhista. Como o suposto empregado é casado com a irmã do proprietário da empresa devedora, esses bens, segundo o banco, permaneceriam com a própria família.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) julgou não haver indícios suficientes de que a empresa tenha fraudado a lei e considerou comprovada a existência de vínculo empregatício entre a Pedron Comércio de Cereais e o autor da reclamação trabalhista nos períodos de dezembro de 1973 a maio de 1993 e entre maio de 1994 e abril de 1998.

Impossibilitado de executar a empresa, pois os bens dados em garantia foram penhorados para o pagamento da dívida trabalhista, o Banco do Brasil entrou com recurso no TST. O BB argumentou que a empresa recorreu a vários subterfúgios para não pagar a dívida e, finalmente, recorreu à ação fraudulenta em razão do crédito trabalhista ter prioridade sobre os demais. O banco informou que a empresa deixou de dar baixa na carteira de trabalho do empregado, “mesmo o contrato de trabalho tendo se encerrado em 1998, para que a ação trabalhista não fosse inviabilizada pela prescrição”.

O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o fato de a ação trabalhista correr à revelia voluntária do empregador, “aliada à participação solerte das partes que eram cunhadas”, evidencia o conluio (colusão) entre as partes com o propósito de utilizar a Justiça do Trabalho para atingir fins ilícitos. O relator disse que a revelia por si só não constitui indício de fraude. “É necessário associar a este outros elementos que comprovem a intenção fraudulenta”, acrescentou.

Entre outros indícios, Ives Gandra cita que a empresa foi notificada, mas não compareceu à audiência nem apresentou defesa. Os cálculos do crédito trabalhista, que atingiram a soma de quase R$ 1 milhão, foram homologados sem que a Pedron Comércio de Cereais se manifestasse.

A empresa foi constituída em 1992, mas as verbas pelo reivindicadas pelo empregado em 1973. O autor da ação sustentou ter trabalhado dezoito horas diárias, inclusive aos domingos e feriados como motorista e de nunca ter recebido 13º salário e férias.

ROAR 24240/2000

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002, 10h45

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