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HC rejeitado

Supremo não reduz pena de traficante em Pernambuco

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus de Carlos Felipe de Alcântara, condenado em Pernambuco por tráfico de cocaína. Alcântara é apontado pela polícia pernambucana como um dos chefes de uma rota do tráfico que vai do Ceará a Alagoas. O criminoso chegou a depor na CPI estadual do Narcotráfico.

A defesa de Alcântara tentava diminuir a pena de 12 anos a que ele foi condenado. O Superior Tribunal de Justiça havia deferido parcialmente o HC.

O relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, não acolheu a argumentação da defesa do traficante. Segundo o ministro, a retificação feita pelo STJ está correta, não cabendo nova reforma da sentença em favor de Alcântara.

O ministro ressaltou que os antecedentes do réu não são bons, visto que é reincidente e que é conhecido por ter como atividade habitual o tráfico de entorpecentes. Por isso, aplicando-se o Código Penal (artigos 59 e 61), o magistrado tem a faculdade de arbitrar a pena acima do mínimo, tendo em vista as circunstâncias agravantes. Os demais ministros seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes.

HC 82.306

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002, 17h35

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