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Erro de identidade

Supremo anula condenação de inocente condenado por tráfico

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, o processo e a condenação de Antídio de Moura. Ele foi acusado e condenado por um crime que não cometeu. Segundo a denúncia do Ministério Público, Moura, morador de Brasília, seria um traficante de drogas em Porto Velho, Rondônia. Os ministros entenderam que ele foi condenado no lugar do verdadeiro traficante.

A história começou em novembro de 1998 quando um cidadão chamado Antídio de Moura e Silva foi preso, em flagrante, no aeroporto de Belmonte, na cidade de Porto Velho (RO), por tráfico de entorpecentes. Mas, em maio de 1999, ele fugiu da prisão em um dia de visita. Em agosto do mesmo ano foi expedido mandado de prisão contra ele.

No mês de maio de 2001, quando o Antídio que morava em Brasília foi solicitar a segunda via de seu título de eleitor, foi informado sobre um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia contra ele.

Com medo de ser preso, Antídio entrou com pedido habeas corpus no STJ. Ele argumentou que ele e sua namorada foram assaltados em outubro de 1997, quando voltavam para casa, no bairro do Lago Norte, em Brasília, onde mora. Na época tiveram os documentos e o dinheiro roubados pelos assaltantes e registraram a ocorrência na delegacia da região.

Quando o STJ analisou a liminar, determinou o recolhimento do mandado de prisão. Depois de analisar o mérito, decidiu negar o pedido de Antídio. Inconformado, ele recorreu ao STF dizendo que não era a pessoa que cometeu o crime em Rondônia.

Para provar que não era o mesmo Antídio que foi preso em Rondônia, ele anexou vários documentos ao processo. O relator do processo, ministro Nelson Jobim, afirmou que a questão relativa à identidade de Antídio é uma matéria complexa e não deveria ser analisada através de habeas corpus, mas em revisão criminal. O ministro disse que o acusado demonstrou a intenção de entrar com uma ação revisional, mas quer fazer isso em liberdade.

Jobim afirmou que as provas apresentadas são suficientes para se verificar que a pessoa condenada em Porto Velho e o cidadão Antídio de Moura, residente em Brasília, são pessoas diferentes. Dessa forma, disse o ministro, as fortes evidências podem ser analisadas em habeas corpus, embora não seja o instrumento jurídico normalmente usado em casos como este.

RHC 82.100

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002, 19h31

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