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ObrasNet

Portal disponibiliza informações sobre projetos com recurso da União

O Obrasnet - Portal de Obras do Governo Federal, que disponibiliza informações sobre todos os projetos com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no país - estará nas páginas da rede mundial de computadores a partir de 30 de outubro. Seu maior objetivo é promover a transparência do processo de planejamento, aprovação, contratação e acompanhamento dessas obras.

O Portal Obrasnet é uma importante e inovadora ferramenta virtual, e representa um grande avanço em termos de informações gerenciais. Ele vai permitir não apenas o acompanhamento visual do empreendimento, mas o acesso a uma outra série de dados, como valores e o estágio físico do empreendimento.

"Com o sistema Obrasnet será possível controlar a realização de uma determinada obra, desde a elaboração da proposta até a prestação de contas final. Será possível saber a qualquer momento quanto foi gasto e cotejar o gasto efetivo com o previsto", explica Luiz Alfredo Alves Correia, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo projeto.

Mais facilidades - Do ponto de vista dos municípios que desejam participar dos programas incluídos no Orçamento Geral da União, serão oferecidas facilidades na elaboração de propostas, como a padronização de programas de trabalho, oferta de projetos padrão e plantas digitalizadas.

Com isso o processo de análise dessas propostas ficará mais fácil. Ao mesmo tempo, o portal garante a verificação das informações ali contidas pela comparação com o Sistema Nacional de Preços e Insumos. O Obrasnet beneficia o gestor municipal na medida em que disponibiliza uma ferramenta de acompanhamento e divulgação das obras sob sua responsabilidade.

Numa primeira etapa, o Portal vai oferecer dados sobre as obras já cadastradas na Caixa Econômica Federal, parceira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no desenvolvimento da ferramenta. Poderão ser consultados, ainda, os custos de insumos e produtos de engenharia; além disso, o cidadão terá a oportunidade de dar a sua opinião sobre a agilidade e o benefício que a obra traz para a sua comunidade.

O Sistema não se limitará às informações lançadas nesta primeira versão. Posteriormente, serão incluídos informes adicionais - como o cronograma de parcelas solicitadas ou liberadas - além de dados a respeito de operações que ainda estão em fase de estudos para contratação.

Brasil Transparente - A idéia do Portal sobre as obras financiadas pela União foi lançada pelo Presidente Fernando Henrique em abril de 2000, dentro da iniciativa Brasil Transparente, criada com o objetivo de aumentar a transparência dos atos públicos.

Segundo explicou o Presidente na época, os mecanismos formais de fiscalização e acompanhamento eram insuficientes. Além disso, o gerenciamento moderno exige a ampliação e a participação da sociedade no processo, o que melhora o atendimento e garante a correta utilização dos recursos públicos.

As ferramentas tecnológicas disponíveis, e as iniciativas do Governo Federal, como o Programa Governo Eletrônico, gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criaram um ambiente favorável para a difusão das informações.

Fonte: Governo Eletrônico, Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002, 17h47

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