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29 outubro 2002

Prisão mantida

STF mantém condenação de ex-dirigente de instituição financeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou habeas para Plínio Bosquetti. Ele é um dos quatro ex-dirigentes da instituição financeira Fundo Aeros condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira e outros crimes previstos na Lei do Colarinho Branco (lei nº 7.492/86). O STJ manteve a condenação e a ordem de prisão dos envolvidos.

Na ação, o advogado Alberto Zacharias Toron pediu que o julgamento fosse adiado. Ele argumentou ter assumido compromisso profissional na data da sustentação oral que faria perante o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, no dia 22 de abril, quando os acusados tiveram a prisão decretada.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a leitura do acórdão do STJ afasta a possibilidade de concessão de liminar. No despacho, o ministro disse que Alberto Toron não era o único advogado encarregado da defesa de Bosquetti e que o pedido de adiamento do julgamento foi feito no mesmo dia da sessão. O desvio do Fundo Aeros foi denunciado criminalmente pela Procuradoria da República em 1995

HC 82.241

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002

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