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Erro médico

Juiz manda União pagar R$ 180 mil para vítima de erro médico

O juiz federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ney Fonseca, condenou a União a pagar R$ 180 mil por danos morais a um menino de onze anos de idade. Ele foi vítima de erro médico e, há seis anos, vive em estado vegetativo. O garoto sofreu danos cerebrais irreversíveis depois de cirurgia feita no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.

Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de pensão vitalícia mensal e o correspondente ao 13º salário anual, no valor de três salários mínimos. A União deve também arcar com o tratamento médico do garoto.

O pedido de indenização foi reconhecido na sentença de 1º Grau, que foi mantida pela 1ª Turma do TRF no julgamento da apelação. De acordo com a decisão, os valores da indenização são retroativos à data do evento danoso, corrigidos monetariamente.

De acordo com os autos, em setembro de 1996, o menino foi internado no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro e, após a realização de exames pré-operatórios, com resultados satisfatórios, foi considerado apto a ser submetido a uma cirurgia de adenóides.

Em conseqüência do ato cirúrgico, ele sofreu parada cardíaca e, devido à demora em reverter o quadro, foi acometido de anoxia - falta de oxigenação no cérebro. Desde então, está em estado vegetativo, em caráter irreversível.

O juiz da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro concluiu que a demora na detecção de alterações cárdio-respiratórias possivelmente foi causada pela pouca experiência dos dois médicos residentes que concluíam sozinhos o ato anestésico.

Para o relator, "estão presentes os elementos que permitem a aplicação, ao caso, do princípio da responsabilidade objetiva, insculpido no parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal, quais sejam, a prática de ato sob responsabilidade de agente público, a existência de dano e o nexo de causalidade entre eles".

Segundo o juiz, ao estabelecer o valor da indenização, o juiz de 1º Grau, considerou a necessidade de cuidados permanentes que requer o menor. Ele disse que o valor foi fixado de acordo com a lei nº 9.140, de 1995, que determina o pagamento de R$ 3.000,00 multiplicado pelo número de anos correspondentes à expectativa de sobrevivência da vítima. Assim, ficou mantida a sentença de primeiro grau.

Processo: 2002.02.01.011.294-0

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002, 17h20

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